06/DEZ/2018

A esquerda e seu colírio ideológico Nº49

EXCEÇÃO DA VERDADE

A lei americana sobre a difamação (slander, em inglês) é muito clara. Difamação é o ato de comunicar falsidades que façam alguém passar vergonha, ridículo, desprezo, ter diminuída a sua estima na comunidade ou, ainda, perder o emprego, renda ou sofrer dano à sua reputação. Com uma ressalva: se a comunicação for verdadeira, não existe difamação. É a chamada exceção da verdade. Até eu, que não sei nada de direito, li e entendi.

Tentei entender a lei brasileira equivalente. Não foi possível. Li, li e li e não entendi coisa alguma. E olha que me considero relativamente alfabetizado. A lei é tão obscura e há nela tantos meandros, senões, jargão e atalhos legais que se eu não conhecesse a honestidade de propósito dos homens que fazem as leis no Brasil (aviso: sarcasmo) eu pensaria até que foi feita assim de propósito.

Digo isso após um advogado ter sido preso por dizer, textualmente: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”. Ele estava no mesmo voo que o ministro Eduardo Lewandowski. Jamais teria sido preso nos EUA, como foi no Brasil, por ter dito isso. Primeiro, porque nos EUA o conceito de “contempt of the court” (desprezo pela corte) ou “contempt of authority” (desacato à autoridade) só se aplica às instâncias em que a pessoa ofendida esteja exercendo suas funções públicas ou durante um julgamento. Lewandowski não estava em uma reunião do STF, não estava na corte, não representava o ministério. Na ocasião, era apenas um passageiro em um voo comercial. O caso fica mais absurdo se pensarmos que uma das funções do Supremo é defender a liberdade de expressão garantida pela constituição. Segundo, porque o advogado estava dizendo a verdade. Existe alguém — fora Dona Sebastiana, a mãe do Dias Toffoli — que não tenha vergonha do Supremo?

Ia parar aqui, com essa pergunta retórica, pois achava que a maioria esmagadora dos brasileiros tem vergonha do Supremo. Achei errado. Uma visitinha aos meus blogs petistas de referência revelou um desprezível silêncio, quando não aprovação, desse revoltante abuso de autoridade por parte de Lewandowski. Alguns, como o DCM, até explicam por quê. É que o tal advogado é “bolsonarista raiz”. Ah, então tá.

PS: Deve existir um atalho qualquer na lei que permita dizer que o Supremo é “acovardado”. O presidente Lula disse isso e não foi preso. Ou, melhor, foi, mas não por tê-lo dito.