É normal e salutar que categorias profissionais negociem seus salários. Esse é um dos mecanismos que o capitalismo de mercado usa para encontrar a compensação adequada para as várias ocupações. Mas o que acontece quando uma determinada categoria tem influência desproporcional sobre essa decisão? Acontece o que aconteceu com os salários dos juízes federais no Brasil. Pagamos a eles salários incompatíveis com o restante da economia. Exagero? Façamos uma comparação com valores pagos a juízes em outros países.
O gráfico acima mostra que a compensação de juízes brasileiros é muitíssimo maior do que a compensação média dos trabalhadores brasileiros do que a de seus pares nos países desenvolvidos. Note que se trata da média de todos os trabalhadores; não estamos fazendo a comparação com o salário mínimo, que é notoriamente baixo no Brasil. Enquanto um juiz federal americano ganha pouco menos de três vezes o salário médio do país, um juiz brasileiro leva pra casa o equivalente ao rendimento de 22 trabalhadores. A comparação com a União Européia é um pouco mais difícil devido à grandes diferenças salariais entres os países do bloco, mas ainda mais reveladora. Comparado a seus colegas brasileiros, o juiz federal europeu médio é um pobretão. Ganha apenas 1,7 vezes mais do que a média dos trabalhadores. Se a comparação fosse feita em paridade do poder de compra, não em dólares, como fiz, mostraríamos que os juízes brasileiros são ainda mais ricos.
O tratamento formal adequado para os juízes é “meritíssimo”. A palavra quer dizer “aquele cujo mérito é muito grande”, que “merece muito”. Pessoalmente, acho que ganham mais do que merecem.
Poderíamos argumentar que nos países em desenvolvimento é natural que existam diferenças maiores entre os salários de profissões especializadas e o salário médio da população. Isso se deveria ao baixo nível de instrução da força de trabalho. Essa discrepância, no entanto, não se estende a outras categorias profissionais de nível superior. Um médico europeu ou americano ganha um pouco mais do que a média dos trabalhadores em seus respectivos países: 1,8 vezes e 3,2 vezes, respectivamente. Um médico brasileiro ganha 6,1 vezes mais do que a média dos trabalhadores. Professores de segundo grau na Europa e nos EUA estão exatamente dentro da média dos trabalhadores. No Brasil, ganham 2,7 vezes mais. Mais do que a média, mas nada que se compare aos salários nababescos dos juízes federais.
Diante desses números, o pedido de aumento de 16% do STF, que Levandowski chamou de “modestíssimo”, é ultrajante. Mostra o quanto os juízes estão distantes do sentimento da população brasileira. Meu ultraje aumenta quando leio que membros do Supremo dizem que a eliminação do auxílio moradia deve ser condicionada à conceção desse aumento. Segundo o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios. Mais, esses salários e benefícios são pagos inclusive para os juízes afastados por problemas disciplinares ou suspeita de corrupção. Penso que o auxílio moradia não lhes faça muita falta.
O tratamento formal adequado para os juízes é “meritíssimo”. A palavra quer dizer “aquele cujo mérito é muito grande”, que “merece muito”. Pessoalmente, acho que ganham mais do que merecem.
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